De acordo com as disposições constitucionais, servidores públicos têm o direito de se ausentar do trabalho desde sua escolha como candidatos em convenções partidárias até o décimo dia após a realização das eleições. Embora reconheça a importância da participação política desses profissionais, Hamm argumenta que a ausência temporária de servidores de saúde pode acarretar sérios prejuízos ao sistema de saúde pública, que já enfrenta inúmeras dificuldades.
“Não se desconhece a importância da participação em eleições e do exercício de mandato eletivo pelos servidores públicos e é certo que esse direito deve ser resguardado. Entretanto, é inquestionável que a falta, ainda que temporária, do servidor da área de saúde pode ter sérias consequências para o sistema de saúde, já muito precário em nosso país”, justificou o deputado Afonso Hamm.
O projeto propõe uma alteração na lei que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mas não especifica a duração dos contratos temporários que seriam firmados sob essa nova regulamentação.
O próximo passo para o avanço dessa proposta é sua análise conclusiva nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Plenário da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.
A tramitação de projetos de lei costuma ser um processo detalhado e rigoroso, garantindo que todas as alterações propostas à legislação sejam minuciosamente avaliadas. Isso envolve um caminho que passa por diferentes comissões temáticas, onde especialistas e parlamentares discutem os méritos e possíveis impactos das mudanças propostas.
Essa iniciativa reflete a crescente preocupação com a sustentabilidade e eficiência do sistema de saúde pública no Brasil, especialmente em um momento em que os desafios desse setor se tornam cada vez mais evidentes. A proposta visa equilibrar o direito dos servidores à participação política e a necessidade de manter a funcionalidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
