Atualmente, a legislação do setor elétrico limita o pagamento de compensação financeira apenas às usinas hidrelétricas, correspondente a uma indenização pelo uso dos recursos hídricos. Com a introdução desse projeto de lei, a proposta é expandir essa prática para as usinas de energia eólica e solar.
De acordo com o texto do projeto, a compensação será equivalente a 7% do valor da energia produzida por essas usinas. O deputado Bacelar justifica a proposta argumentando que a exploração desses recursos tem causado impacto sobre o meio ambiente e o espaço territorial. Ele ressalta que o uso do solo, antes destinado a outras atividades produtivas, tem sido cada vez mais demandado para a realização dessas atividades, criando uma situação de prejuízo de receitas fiscais para estados e municípios.
O projeto agora passará por uma análise nas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, poderá seguir um rito de tramitação conclusivo, onde é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, cabe destacar que o projeto poderá perder o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A proposta apresentada pelo deputado Bacelar levanta questões importantes sobre a relação entre a produção de energia e o impacto ambiental e territorial. Se aprovada, poderá representar um marco importante no setor de energia renovável, estabelecendo um novo modelo de compensação financeira para essas usinas. Este é um tema que promete gerar debates acalorados e pode ter um impacto significativo no cenário energético nacional. Estaremos atentos às próximas etapas da tramitação desse projeto e aos desdobramentos que virão.
