Segundo a relatora, a sugestão partiu do Conselho Nacional da Segurança Privada e visa endurecer o tratamento penal aos agentes que cometem crimes contra profissionais da área. A ideia é que o homicídio envolvendo seguranças privados seja considerado qualificado, passível de uma pena de até 30 anos de reclusão, enquanto a lesão corporal poderá ter um acréscimo de até 2/3 na pena.
A proposta ainda prevê que o mesmo tratamento penal seja aplicado nos casos que envolvam familiares próximos dos seguranças privados, como cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até segundo grau. A intenção é garantir uma maior proteção a esses profissionais que colocam suas vidas em risco diariamente para garantir a segurança de terceiros.
O PL 5744/23 agora seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário para votação. A discussão promete ser acalorada, com defensores e críticos da proposta apresentando argumentos e opiniões divergentes sobre a necessidade e eficácia dessa medida para o combate à violência contra seguranças privados.
A sociedade aguarda ansiosa pelo desfecho desse projeto de lei e pelas possíveis mudanças que ele poderá trazer para a legislação brasileira. A segurança privada é uma área fundamental para a ordem e tranquilidade pública, e qualquer medida que vise proteger esses profissionais é sempre bem-vinda. Aguardemos os próximos capítulos dessa importante discussão no Congresso Nacional.
