A proposta inserirá dispositivos na Lei de Mobilidade Urbana, estabelecendo que o novo sistema de bilhete único deverá ser eletrônico e pré-pago, permitindo o uso de cartão e aplicativo para celular. Apesar da implementação do sistema nacional, o valor da tarifa continuará a ser definido por estados, Distrito Federal ou municípios.
Segundo o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), atualmente cada localidade possui seu próprio sistema de pagamento, o que muitas vezes obriga as pessoas que moram em um município e trabalham em outro a utilizar dois sistemas distintos de transporte público.
A tramitação do projeto está em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Durante esse processo, o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sendo dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A proposta de implementação do bilhete único nacional para todos os tipos de transporte público visa trazer maior facilidade e comodidade para a população, eliminando a necessidade de gerenciar múltiplos sistemas de pagamento. Além disso, representará um avanço na organização e eficiência do sistema de transporte como um todo. A expectativa é que a medida traga benefícios tangíveis para os usuários e para a gestão pública do transporte urbano.
