De acordo com Tavares, muitos cuidadores familiares dedicam-se inteiramente ao cuidado de pessoas vulneráveis, enfrentando desafios financeiros e limitações para ingressar no mercado de trabalho formal. O deputado argumenta que, frequentemente, o trabalho desses cuidadores substitui os serviços que seriam oferecidos por instituições, gerando economia para o Estado. Dessa forma, ele defende que um auxílio financeiro ou um benefício fiscal iria não só promover a justiça social, mas também reduzir a vulnerabilidade financeira das famílias.
Para se tornarem elegíveis ao auxílio financeiro ou benefício fiscal, os cuidadores precisam atender a alguns requisitos, como residir com a pessoa assistida e comprovar a necessidade contínua de cuidados por meio de um laudo médico. Além disso, não poderão exercer atividade remunerada formal que inviabilize o cuidado contínuo.
O projeto prevê que o auxílio financeiro seja proporcional à renda per capita da família e à necessidade de cuidados do assistido, sendo reajustado anualmente conforme a inflação. O cuidador também poderá optar por um benefício fiscal, que consistirá na dedução de despesas com o cuidado no Imposto de Renda.
Caberá aos órgãos de assistência social e saúde fiscalizar o cumprimento das medidas propostas, podendo suspender o benefício em caso de fraude. Ademais, o governo federal promoverá programas de capacitação e treinamento para cuidadores familiares, custeados com recursos do orçamento da União.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões antes de virar lei, sendo necessário o aval tanto dos deputados quanto dos senadores. Em caso de aprovação, essa medida representará um avanço significativo na proteção e valorização dos cuidadores familiares de pessoas idosas ou com deficiência.
