Segundo o deputado autor do projeto, Helio Lopes, a medida busca reforçar a segurança do sistema prisional brasileiro e fortalecer as ações de combate aos crimes que ameaçam a ordem pública e a integridade das instituições. De acordo com ele, a entrada ilegal desses objetos em estabelecimentos prisionais pode facilitar a ocorrência de crimes graves, motins, ameaças à segurança dos servidores públicos e colocar em risco a vida dos detentos e da sociedade em geral.
O PL prevê punições severas para quem ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de armas de fogo, munições, explosivos, drogas, telefones celulares, entre outros itens proibidos em locais de custódia. A pena será aumentada se o objeto ilegal for considerado de alta periculosidade, como armas de fogo restritas, substâncias entorpecentes perigosas ou explosivos capazes de causar danos à ordem pública.
Além disso, o projeto amplia e detalha a parte do Código Penal que trata atualmente apenas do ingresso de telefones celulares em presídios, prevendo penas mais rígidas para os envolvidos nos crimes. A proposta também altera a Lei Antidrogas e o Estatuto do Desarmamento para harmonizar o tratamento jurídico dos delitos relacionados.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará passar pelas análises das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, assim como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, a medida ainda precisará passar pelo crivo dos senadores.
A proposta apresentada pelo deputado Helio Lopes visa fortalecer o combate aos crimes cometidos dentro dos locais de custódia, garantindo a segurança dos servidores públicos e dos detentos, assim como a integridade da sociedade como um todo.
