De acordo com o projeto, os agentes de segurança pública que forem condenados por corrupção poderão receber uma pena de reclusão de 5 a 15 anos, ampliando assim o tempo de prisão previsto atualmente no Código Penal, que é de 2 a 12 anos. A proposta abrange policiais, bombeiros militares, integrantes do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e membros das Forças Armadas.
O deputado Amom Mandel, autor do projeto, justificou a necessidade de uma regra própria para os agentes de segurança condenados por corrupção, destacando a gravidade do crime quando cometido por autoridades e agentes públicos. A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente será votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que o projeto se torne lei, será necessário ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada com celeridade, dada a importância do combate à corrupção no país.
A reportagem sobre o Projeto de Lei foi conduzida por Janary Júnior, com edição de Marcelo Oliveira. A iniciativa do deputado Amom Mandel demonstra um avanço na legislação brasileira no sentido de responsabilizar de forma mais rigorosa os agentes de segurança envolvidos em atos de corrupção.
