Segundo o deputado, o projeto teve como embasamento um estudo realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), que revelou que cerca de R$ 28 bilhões dos gastos das operadoras em 2017 se devem a fraudes e procedimentos desnecessários. Dentre as fraudes identificadas, Pinheirinho citou a criação de empresas fictícias, utilização de beneficiários e prestadores de serviços médicos falsos, além de fraudes nos procedimentos de reembolso e em consultas e exames que nunca ocorreram.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, a pena para o crime de estelionato será aumentada em um terço se o crime for cometido contra entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, ou pessoa jurídica de direito público ou privado que opere plano de assistência à saúde. Além disso, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O combate às fraudes e golpes no sistema de saúde suplementar tem sido uma pauta relevante no cenário político. A proposta do deputado Pinheirinho busca fortalecer as medidas de punição aos criminosos e desestimular a prática do estelionato nesse contexto.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no sentido de promover a segurança e a integridade do sistema de saúde suplementar, protegendo os recursos e os beneficiários desse serviço. Portanto, a análise e a possível aprovação desse projeto se apresentam como um passo importante na proteção da saúde e dos interesses da população.
Acompanhe a tramitação desse projeto para saber mais sobre os desdobramentos dessa proposta e seu impacto no sistema de saúde suplementar. Essa é uma questão de interesse público e que merece a devida atenção por parte dos cidadãos e das autoridades responsáveis pela legislação.
