De acordo com a proposta, o rito sumário poderá ser utilizado nos casos em que a punição máxima prevista para o delito for inferior a oito anos de privação de liberdade, ampliando o alcance da medida que, atualmente, se aplica a crimes com penas inferiores a quatro anos. Nicoletti justifica sua iniciativa afirmando que tal mudança “será importante para aumentar a agilidade e reduzir a burocracia na aplicação da lei penal, diminuindo a sensação de impunidade”.
Além disso, o projeto também busca modificar a Lei dos Juizados Especiais Criminais, definindo como crimes de menor potencial ofensivo aqueles com pena máxima inferior a quatro anos. Atualmente, os juizados só podem atuar no julgamento de infrações penais com pena máxima de dois anos. O deputado ressalta que a intenção não é reduzir a pena de nenhum crime, mas sim impor maior celeridade e menor burocracia, resultando em uma maior efetividade da lei penal e redução da sensação de impunidade.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida ao Plenário para votação.
A reportagem foi assinada por Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar. Estas são as informações mais recentes sobre o projeto de lei que busca acelerar prazos processuais e reduzir a sensação de impunidade no Brasil.
