A proposta do PL 344/24 estabelece que as vagas destinadas a pessoas com deficiência devem ser em número equivalente a 2% do total, garantindo, no mínimo, a oferta de uma vaga devidamente sinalizada e seguindo as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas vigentes. Amália Barros justifica a necessidade de ampliar o acesso a essas vagas, pois a expressão atual é considerada restritiva e ultrapassada, não correspondendo às reais necessidades das pessoas com deficiência.
A deputada ressalta que alguns órgãos públicos interpretam de forma errônea a legislação atual, impedindo a emissão do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência que não apresentem dificuldade de locomoção nos membros inferiores. Para ela, é essencial que a legislação seja atualizada e se adeque às diferentes realidades das pessoas com deficiência, utilizando a terminologia atual “pessoa com deficiência” em vez de “pessoa portadora de deficiência”.
O Projeto de Lei 344/24 seguirá tramitando nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja decisão divergente entre as comissões ou não haja recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, a proposta terá caráter conclusivo.
Essa iniciativa busca garantir a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência no acesso a vagas de estacionamento, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades para todos. Acompanharemos de perto o desdobramento desse projeto e as possíveis mudanças que ele trará para a sociedade.
