O BPC é um salário mínimo mensal pago a idosos e pessoas com deficiência que não são capazes de garantir sua própria sobrevivência. Freire argumenta que os casos de deficiência permanente são frequentemente irreversíveis, o que justifica um intervalo maior entre as revisões do benefício. Ele acredita que essa medida promoverá mais respeito e dignidade às pessoas beneficiárias do BPC.
O próximo passo para o projeto é sua análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, o projeto precisará passar pela votação dos deputados e senadores para se tornar lei.
Diante da situação atual, a proposta de ampliar o prazo de revisão do BPC para pessoas com deficiência permanente tem gerado debates e reflexões sobre a necessidade de garantir uma maior proteção e cuidado a esses beneficiários. Enquanto a tramitação do projeto segue em ritmo legislativo, a expectativa é que haja uma cuidadosa avaliação de todos os aspectos envolvidos, visando garantir uma legislação eficaz e justa para aqueles que mais precisam desse benefício.
