O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ao Projeto de Lei 760/19, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA). De acordo com o texto aprovado, os bens utilizados em pesquisas científicas terão licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos, imediatos e livres de taxas de qualquer natureza, independentemente do valor declarado.
Luisa Canziani ressaltou que, enquanto em muitos países a liberação dos bens importados por pesquisadores ocorre em menos de 24 horas, no Brasil esse prazo pode ultrapassar três meses. Segundo a deputada, essa demora resulta em atrasos nas pesquisas, perda de insumos com vida útil limitada e aumento dos custos para os pesquisadores.
Além disso, a importação de material bélico para programas das Forças Armadas com transferência de tecnologia também foi incluída no desembaraço automático e sem taxação. A intenção é proporcionar maior agilidade e eficiência para esses programas, para que as Forças Armadas sejam agentes propulsores do desenvolvimento tecnológico e da inovação no país.
O projeto também prevê a criação de um cadastro nacional de cientistas, pesquisadores, instituições científicas e tecnológicas, e entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Essas entidades terão um tratamento diferenciado no desembaraço aduaneiro dos itens destinados à pesquisa.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com a realização dessa importante medida, espera-se que os pesquisadores brasileiros encontrem menos entraves na importação de materiais essenciais para suas pesquisas, o que pode contribuir significativamente para o avanço da ciência e tecnologia no país.
