De acordo com a proposta, a abordagem policial de indivíduos com transtorno mental que comprometa sua autonomia, especialmente em casos de risco de morte ou perigo para terceiros, deverá ser realizada com uso diferenciado da força, priorizando a negociação e evitando ao máximo o uso de força letal. Além disso, o texto estabelece que a abordagem humanizada deve reduzir ou eliminar o uso de sinais luminosos e sonoros, contar com a presença de um mediador e manter uma distância mínima de segurança.
O projeto também prevê que o mediador responsável pela comunicação com a pessoa em crise tenha treinamento especializado em abordagem humanizada, e a contenção física só seja realizada em último caso, após esgotadas todas as possibilidades de mediação. Caso a pessoa em crise não represente risco para si mesma ou terceiros, a abordagem poderá ser feita por uma equipe com treinamento especializado, sem necessidade de intervenção policial.
Após a resolução do evento, a pessoa em crise deverá ser encaminhada para instituições de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para avaliação e tratamento, se necessário. O Poder Executivo terá a responsabilidade de oferecer cursos e treinamentos para abordagem humanizada às pessoas em crise de saúde mental, visando aprimorar o atendimento policial nessas situações delicadas.
A deputada Tabata Amaral ressalta a importância da proposta, destacando a necessidade de normas específicas para abordagens policiais a pessoas em crise, visando evitar desfechos trágicos que já ocorreram no Brasil. O projeto seguirá em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, passando pela análise das comissões de Saúde, Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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