De acordo com a Lei Complementar 97/99, aprovada em 1999, esses documentos devem ser enviados ao Congresso Nacional durante a primeira metade da sessão legislativa a partir do ano de 2012, a qual dura um período de quatro anos. A comissão mista responsável pela elaboração do projeto fez diversas recomendações para auxiliar nas futuras atualizações dos documentos.
Um dos pontos enfatizados no relatório da comissão é a necessidade de uma participação efetiva de diversos segmentos da sociedade brasileira na elaboração da PND. Além disso, ressaltou-se que a política de Defesa não pode ser exclusiva do Ministério da Defesa, pois abrange diferentes dimensões, incluindo militar, industrial, científica, tecnológica, diplomática e econômica.
Os parlamentares presentes na sessão também destacaram a importância de definir objetivos nacionais de Defesa de forma clara, estabelecendo metas a serem alcançadas em prazos determinados. Além disso, ressaltaram a prioridade que deve ser dada à Defesa Cibernética, que se torna cada vez mais relevante em um mundo digitalmente interconectado.
Aprovado por unanimidade, o PDL 1127/21 é considerado um passo importante para fortalecer a segurança nacional e garantir a proteção do território brasileiro. Acesse o link para assistir à sessão completa e fique por dentro de mais informações sobre esse importante marco legislativo.
Por Eduardo Piovesan, com edição de Geórgia Moraes.
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