O Projeto de Lei 2866/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância nos uniformes dos seguranças e vigilantes. De acordo com a proposta, as imagens captadas devem ser armazenadas pelas empresas por, no mínimo, 1.095 dias. A medida visa trazer maior transparência e segurança nas atividades desempenhadas por esses profissionais.
A proposta busca realizar alterações na Lei de Segurança Bancária, que regula as empresas particulares que exploram serviços de vigilância e transporte de valores. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto, justifica que a instalação das câmeras nos uniformes dos seguranças pode contribuir significativamente para a redução de casos de abuso cometidos por seguranças privados.
Talíria Petrone enfatiza que o uso das câmeras nos uniformes busca produzir provas para eventuais investigações, proporcionar maior segurança nas abordagens realizadas e possibilitar uma avaliação mais específica do trabalho realizado pelos profissionais de segurança. A deputada também destacou que as polícias militares estão gradativamente incorporando câmeras nos uniformes policiais, o que evidencia a necessidade de avanços e melhorias no setor da segurança privada.
O projeto será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso aprovado, ele seguirá para apreciação no Plenário.
Essa medida tem potencial para impactar positivamente no controle e na fiscalização das atividades dos profissionais de segurança privada, garantindo, assim, maior transparência e responsabilização em casos de abusos. A proposta também representa um avanço nas regulamentações do setor, acompanhando as inovações e melhorias existentes no mercado de segurança privada.
Com a possível aprovação do Projeto de Lei 2866/23, a atuação dos seguranças e vigilantes poderá ser mais efetivamente monitorada, trazendo benefícios tanto para os profissionais do setor quanto para a sociedade em geral. A medida, se implementada, representará um passo importante na busca por práticas mais éticas e seguras no segmento de segurança privada.
