CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei proíbe trotes em universidades e alunos podem ser punidos mesmo fora da instituição, medida agora está na Câmara.

O Projeto de Lei 445/23, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem causado grande repercussão no cenário educacional do país. A proposta visa proibir a realização de trotes estudantis que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer forma de constrangimento nas instituições de ensino superior. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, as faculdades e universidades terão a responsabilidade de adotar medidas preventivas para coibir a prática desses trotes, cabendo a elas instaurar processos disciplinares contra alunos e funcionários que descumprirem a medida. As penalidades administrativas aplicadas poderão incluir o desligamento da instituição, mesmo no caso de trotes realizados fora do ambiente universitário.

Além disso, a proposta estabelece que as instituições de ensino que se mostrarem negligentes em relação a essas obrigações também serão punidas administrativamente pelo sistema de ensino correspondente. É importante ressaltar que as medidas previstas no projeto serão aplicadas independentemente de eventuais sanções penais e civis.

O próximo passo para a proposta se tornar lei é a análise pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a medida precisará passar pela votação na Câmara e posteriormente no Senado.

O combate aos trotes abusivos nas universidades é uma pauta urgente e necessária para garantir um ambiente acadêmico saudável e respeitoso. A proibição dessas práticas visa preservar a integridade física e psicológica dos estudantes, promovendo um ambiente de aprendizagem mais seguro e inclusivo.