A constelação familiar é um método utilizado para solucionar traumas e conflitos familiares e sociais, no entanto, o Conselho Federal de Psicologia não reconhece a sua validade. Segundo uma nota técnica do conselho, essa prática utiliza a violência como meio de restabelecer hierarquias violadas, muitas vezes culpabilizando as vítimas, principalmente mulheres e meninas, pela violência sofrida.
O deputado argumenta que a constelação familiar sistêmica não possui comprovação científica e questiona a sua fundamentação teórica. Ele denuncia que essa técnica tem sido utilizada de forma equivocada em órgãos do Poder Judiciário, inclusive em casos de violência doméstica contra mulheres, colocando agressores e vítimas no mesmo nível e tratando questões familiares como imutáveis.
O PL 2166/24 seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
É importante ressaltar a importância do debate em torno da utilização de práticas terapêuticas e métodos de resolução de conflitos que tenham embasamento científico sólido e respeitem os direitos e a integridade das pessoas envolvidas. O PL 2166/24 levanta questionamentos relevantes sobre a aplicação da constelação familiar no âmbito judicial e a necessidade de se garantir a segurança e o bem-estar dos indivíduos atendidos por essa técnica.
