De acordo com a deputada, os pintos machos, por não produzirem ovos e não atingirem os padrões desejáveis para a indústria de carne de frango, são frequentemente descartados após o nascimento. Os métodos mais comuns de descarte incluem a trituração dos animais ainda vivos e o sufocamento, práticas que geram grande sofrimento aos animais.
A deputada assegura que os animais desde muito jovens têm a capacidade de sentir emoções, e que é crucial implementar leis que protejam esses seres vulneráveis. Nesse sentido, países como França, Alemanha e Suíça já proibiram a trituração de pintinhos, seguindo uma linha de proteção aos animais.
Além disso, o projeto de lei prevê que, quando houver uma tecnologia de sexagem in ovo disponível comercialmente, os incubatórios e as empresas que comercializam aves recém-nascidas terão que descartar os ovos até o sexto dia após a incubação. As empresas terão um prazo de um ano para se adequar à nova lei.
Outro ponto importante do projeto é a exigência de que o descarte de aves em qualquer etapa do desenvolvimento somente seja permitido em casos de risco à saúde pública, devidamente justificado por laudo técnico assinado por um médico veterinário e aprovado pela autoridade sanitária competente.
Em caso de descumprimento da lei, as empresas estão sujeitas a multas que podem chegar a 2% do faturamento por animal descartado, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência. O projeto encontra-se em tramitação nas comissões parlamentares responsáveis, e os próximos passos incluem a análise por várias instâncias, como as comissões de Agricultura, Meio Ambiente, Finanças e Constituição.
A proposta visa a garantir o bem-estar animal e a promover práticas mais éticas na indústria avícola, acompanhando uma tendência internacional de proteção aos animais em situação de vulnerabilidade.
