De acordo com o conteúdo do projeto, a investigação de crimes sexuais contra menores terá um prazo máximo de 30 dias para ser concluída. Essa agilidade é crucial, uma vez que o texto estabelece que a coleta de provas deve ser imediata, com prioridade absoluta para a realização de exames periciais em relação a outras demandas operacionais. Esse enfoque se aprofunda ainda mais ao estipular que a escuta especializada da vítima deve ocorrer, preferencialmente, nas primeiras 72 horas após o registro da ocorrência, mas nunca ultrapassando cinco dias.
Outro ponto significativo da proposta é a responsabilização administrativa de agentes públicos que eventualmente contribuírem para atrasos ou omissões que possam prejudicar o andamento do processo. Essa medida busca garantir que o sistema funcione de maneira eficiente, evitando que falhas administrativas coloquem em risco a proteção de vulneráveis.
Duda Ramos, autor do projeto e deputado pelo estado de Roraima, enfatiza a gravidade da situação no Brasil, onde aproximadamente 93% dos casos de estupro de vulnerável não ultrapassam as fases iniciais da investigação. Segundo ele, este dado revela uma falha sistêmica que compromete a função do Estado na proteção de suas crianças. Ramos sublinha que a realidade se agrava em Roraima e em toda a região amazônica, onde a carência de infraestrutura pericial e dificuldades logísticas criam obstáculos adicionais.
A iniciativa promete romper esse ciclo vicioso de ineficiência, reafirmando a responsabilidade do Estado em proteger a infância. Após a análise nas comissões de Segurança Pública, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça, o projeto deverá ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado para se transformar em lei.
Esperamos que a celeridade e a integridade dos processos judiciais garantam um futuro mais seguro para nossas crianças e adolescentes.
