Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional Reúne Especialistas para Debater Inteligência Artificial e Mercado Audiovisual
Na próxima segunda-feira, 3 de julho, o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizará duas importantes reuniões no Senado Federal, abordando temas cruciais para a comunicação e o desenvolvimento digital no Brasil.
A primeira reunião, marcada para as 9h30, será uma audiência pública interativa que se concentrará nos impactos do Projeto de Lei 2338/23, que propõe o Marco Legal da Inteligência Artificial. Essa iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para o desenvolvimento, uso e supervisão de sistemas de inteligência artificial no país, refletindo a necessidade crescente de regulamentação neste campo, que tem se expandido rapidamente. A participação da população será um elemento fundamental, com a sociedade podendo se manifestar por meio do portal e-Cidadania, promovendo um debate inclusivo e representativo.
À tarde, a partir das 14 horas, o CCS dará continuidade às suas atividades analisando relatórios sobre propostas voltadas ao mercado audiovisual e à regulação das plataformas digitais. Entre os projetos em pauta, destaca-se o Projeto de Lei 2331/22, que propõe incluir os serviços de vídeo sob demanda como responsáveis pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Essa medida visa assegurar que as plataformas de streaming contribuam para o fortalecimento do setor audiovisual nacional.
Outra proposta relevante é o Projeto de Lei 4675/25, que busca criar a Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa superintendência terá a responsabilidade de estabelecer diretrizes para garantir concorrência adequada em mercados digitais, um tema de vital importância em um cenário onde gigantes da tecnologia dominam o setor.
Ambas as reuniões ocorrerão no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal, e representam uma oportunidade para aprofundar discussões sobre os desafios e oportunidades que esses setores enfrentam.
O Conselho de Comunicação Social, presidido por Patrícia Blanco, atua como um órgão auxiliar do Congresso Nacional, desempenhando um papel fundamental na elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre questões pertinentes à comunicação social. Composto por representantes da sociedade civil, empresas de comunicação e profissionais de diversas áreas, como jornalistas e cineastas, o CCS busca fomentar um ambiente de diálogo e colaboração em temas que impactam diretamente a sociedade.
