O PLC estabelece que essas regras serão válidas para os anos de 2024 e 2025. A proposta determina que os entes federativos beneficiados com a suspensão da dívida deverão utilizar os recursos exclusivamente em ações e serviços nas áreas de saúde, educação, segurança pública ou infraestrutura viária no exercício financeiro posterior.
Além disso, o texto exige que estados e municípios melhorem seus indicadores sociais nessas áreas em comparação com as médias dos dois anos anteriores. Segundo o deputado Zé Trovão, autor do projeto, essas medidas fortalecerão os estados e municípios em geral, especialmente aqueles que conseguirem oferecer mais saúde, educação, segurança e infraestrutura para a população.
No entanto, é importante ressaltar que o ente federativo que descumprir qualquer uma das obrigações de investimento em políticas públicas será excluído do programa, caso o descumprimento ocorra em 2024, ou terá que ressarcir a União se o descumprimento for em 2025.
A proposta agora segue para análise das Comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida à votação no Plenário.
Essa iniciativa busca trazer alívio financeiro aos estados e municípios, que muitas vezes estão sufocados pelo peso de suas dívidas, permitindo que os recursos economizados sejam investidos em setores essenciais para o bem-estar da população. Com essa reestruturação, há a expectativa de que os beneficiados consigam melhorar sua qualidade de vida e oferecer mais serviços públicos de qualidade.
É fundamental lembrar que essa é apenas uma proposta em análise e ainda deve passar por várias etapas antes de se tornar lei. Portanto, é importante acompanhar a tramitação dessa proposta e suas discussões nas comissões e no Plenário para saber quais serão os desdobramentos dessa iniciativa.
