De acordo com o texto do projeto, na primeira infração, o responsável terá que pagar uma multa de R$ 1 mil, valor que será duplicado em caso de reincidência. Além da penalidade financeira, o tutor do animal poderá ser obrigado a participar de programas educativos sobre o bem-estar animal. Vale ressaltar que toda a arrecadação com as multas será destinada a programas de proteção e bem-estar dos animais.
O deputado autor da proposta justificou a necessidade da medida, argumentando que animais deixados sozinhos dentro de veículos, principalmente em dias quentes, correm riscos de sofrer danos à saúde, como hipertermia, desidratação e até mesmo a morte. Além dos problemas físicos, Tavares ressaltou que a situação também causa sofrimento psicológico aos animais, que podem ficar ansiosos, estressados e traumatizados.
Agora, o PL 2366/2024 seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para se tornar lei.
Com esta proposta, espera-se garantir o bem-estar dos animais de estimação e evitar situações de negligência por parte de seus tutores. A conscientização sobre a importância de cuidar adequadamente dos animais é fundamental para promover uma convivência saudável entre seres humanos e seus companheiros de quatro patas.
