Atualmente, a Lei 14.744/23 estabelece a contratação preferencial dos Correios e da Telebras por parte dos órgãos públicos federais para serviços prestados, porém de forma não exclusiva. A proposta de Heitor Schuch pretende ampliar essa abrangência, permitindo que qualquer órgão da administração pública federal, estadual e municipal possa contratar preferencialmente bens e serviços de órgãos ou entidades específicas, desde que o preço seja compatível com o mercado.
O deputado ressaltou a importância de incluir o Ceitec nesse rol de entidades passíveis de contratação direta por parte dos órgãos públicos federais. Segundo Schuch, essa medida utiliza o poder de compra do Estado para fomentar uma atividade fundamental para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
O Ceitec é responsável pela produção de chips semicondutores utilizados em diversas aplicações, como confecção de passaportes, identificação de veículos e outros bens rastreáveis. A proposta seguirá para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser concluído de forma conclusiva pelas comissões ou, caso haja divergências, ser levado para apreciação do Plenário.
Fica claro que a proposta de Heitor Schuch visa fortalecer a atuação do Ceitec e fomentar a produção nacional de tecnologia avançada. Resta aguardar os próximos passos do projeto no Congresso Nacional para saber se se tornará lei e trará impactos positivos para o setor tecnológico do país.
