CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei prevê condições especiais para financiamento de pequenos negócios controlados por pessoas com deficiência


Na última quarta-feira, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa conceder condições especiais de crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte controladas por pessoas com deficiência. Essa medida tem como objetivo promover a inclusão financeira e facilitar o acesso a recursos para esse público específico.

De acordo com o projeto aprovado, os bancos públicos federais terão que oferecer taxas de juros reduzidas para os empréstimos concedidos a esses empreendimentos, desde que atendam aos critérios de viabilidade econômico-financeira estabelecidos pelas instituições financeiras. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará linhas de crédito incentivadas, com prioridade para os negócios geridos por pessoas com deficiência.

Uma das principais medidas previstas no texto é a destinação de parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para esse público-alvo, cujo percentual será definido por meio de regulamentação. O relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou a importância dessas medidas para incentivar o desenvolvimento dos pequenos negócios, especialmente aqueles liderados por pessoas com deficiência.

Dentre as mudanças propostas, Salomão optou por retirar a exigência de que pelo menos 5% dos recursos do Pronampe fossem destinados a esses empreendimentos. Ele justificou que fixar um percentual específico poderia limitar a flexibilidade do programa, e que é mais adequado deixar essa definição a cargo da regulamentação do próprio programa.

A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara dos Deputados, como Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário. A medida visa garantir que as políticas de crédito sejam efetivas e contribuam para a inclusão e desenvolvimento econômico desse público vulnerável.

Por Janary Júnior, com edição de Marcelo Oliveira.

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