Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já restrige a comercialização desses produtos, mas o projeto de lei visa transformar essa proibição em uma norma legal abrangente, atualizando assim o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O autor da proposta, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), defende que a iniciativa é essencial para enfrentar a realidade alarmante do aumento do uso de dispositivos eletrônicos por adolescentes. “A abordagem educativa é fundamental, priorizando a conscientização como ferramenta de política pública eficaz”, afirmou o deputado.
Além de proibir o uso desses dispositivos, o projeto prevê a implementação de campanhas educativas nas escolas, a serem realizadas de forma contínua, para prevenir o uso de álcool e tabaco entre crianças e adolescentes. O Ministério da Saúde será o responsável por fomentar campanhas públicas de conscientização sobre os perigos desses produtos e estimular a veiculação de mensagens educativas em pontos de venda.
O próximo passo para que a proposta se torne lei envolve sua análise pelas comissões de Saúde e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo, ou seja, as comissões poderão aprovar ou rejeitar o texto sem passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja um recurso assinado por 52 deputados.
Caso a proposta avance conforme o planejado, ela precisará da chancela não só da Câmara dos Deputados, mas também do Senado, para entrar em vigor e contribuir para a proteção da saúde da população jovem brasileira. A proposta, portanto, representa um passo significativo na luta contra a utilização de substâncias nocivas e na promoção de um ambiente mais saudável para as futuras gerações.