Marangoni não hesitou em criticar o adiamento, afirmando que o tempo disponibilizado para consulta foi mais do que suficiente, e que todos os ministérios relevantes foram convidados a participar da elaboração do relatório. Ele enfatizou a importância do trabalho feito durante dez meses por diversos especialistas e familiares de pessoas com autismo, defendendo a preservação dos direitos e garantias construídos ao longo desse período.
O projeto, que é uma versão aprimorada do texto original proposto por Alexandre Frota, visa consolidar e expandir as diretrizes de proteção, saúde, educação e inserção no mercado de trabalho para pessoas com TEA. O substitutivo apresentado inclui cláusulas que garantem a continuidade das políticas públicas já existentes, visando não deixar brechas que possam comprometer direitos adquiridos.
No campo da saúde, o substitutivo propõe uma rede de atendimento regionalizada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e prioriza o acesso a diagnósticos precoces. As operadoras de saúde suplementar também têm novas obrigações, não podendo estabelecer limites restritivos para tratamentos prescritos a pacientes autistas.
No âmbito educacional, a proposta assegura matrícula em escolas regulares e proíbe cobranças adicionais. Especificamente, define a função dos profissionais que prestam apoio pedagógico e operacional, garantindo que esses alunos recebam suporte adequado sem discriminação.
Além disso, o estatuto introduz incentivos para o mercado de trabalho, incluindo a criação do Selo Contrata + Pessoas com TEA, que visa incentivar empresas a contratar pelo menos 2% de profissionais com autismo, promovendo assim a inclusão.
O texto também aborda questões relativas à vida adulta e à assistência social, garantindo benefícios adicionais e a proteção dos direitos dos autistas em diversas fases de suas vidas. Mesmo com o adiamento, a expectativa é que a proposta possa ser aprovada pela comissão especial e siga adiante para o Senado. Se aprovada, representará um passo significativo na luta pelos direitos das pessoas com autismo no Brasil.