A ideia por trás do projeto é desenvolver a economia local e proteger o patrimônio cultural nacional. A medida busca impulsionar a valorização de produtos regionais tradicionais, como o café do cerrado mineiro e os calçados de Franca (SP). Segundo Fraga, a intenção é aumentar o número de produtos e serviços com IP ou DO no país, alinhando-se com práticas internacionais adotadas principalmente por países desenvolvidos.
De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil atualmente possui 94 indicações geográficas, sendo 71 IPs e 23 DOs. Em contraste, há mais de 10 mil indicações geográficas ao redor do mundo, com a maioria concentrada em nações mais desenvolvidas. Fraga ressalta a importância da denominação de origem como uma forma de proteção econômica e cultural das comunidades, destacando a necessidade do Brasil acompanhar esse movimento.
O PL 832/24 seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A previsão é que o projeto passe por um processo de tramitação em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso para a apreciação da matéria no Plenário.
Dessa forma, a proposta de Alberto Fraga representa um passo importante para fortalecer a identificação e proteção de produtos e serviços com indicação de origem no Brasil, promovendo o desenvolvimento econômico e a preservação do patrimônio cultural nacional. A expectativa é que a iniciativa contribua para a valorização da produção regional e a inserção do país no contexto internacional das indicações geográficas.
