A relatora da proposta, deputada Socorro Neri (PP-AC), apresentou um parecer favorável ao projeto, porém com algumas alterações em relação ao texto original. Uma das mudanças propostas foi a especificação de que os recursos devem ser destinados exclusivamente para despesas com segurança e medidas de prevenção a riscos ao patrimônio e à integridade física nas instituições de ensino.
Além disso, a nova versão do projeto retirou atribuições previstas aos órgãos de segurança pública e focou as capacitações destinadas aos profissionais da educação para a realização de ações de prevenção e redução da violência nas escolas. Outra alteração relevante foi a previsão de que as despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias específicas, sem a necessidade de suplementação, uma decisão que agora fica a cargo do Poder Executivo Federal.
Para a relatora Socorro Neri, a proposta é oportuna, uma vez que busca aproveitar recursos que estão parados e pendentes de utilização para fortalecer a segurança nas escolas públicas. A próxima etapa do projeto será sua análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que os recursos destinados à educação sejam utilizados de forma mais eficiente e contribuam para a promoção de um ambiente escolar mais seguro e propício ao desenvolvimento dos estudantes. A sociedade aguarda ansiosa pelas próximas movimentações desse projeto no Legislativo.
