A principal mudança é a possibilidade dos doadores escolherem os projetos beneficiados pelos recursos, a partir de uma lista elaborada pelos conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa. Atualmente, essas doações são controladas pelos conselhos, que definem as linhas gerais para o uso do dinheiro. Com essa alteração, a iniciativa proporciona mais autonomia e transparência aos doadores, fortalecendo o controle social sobre os recursos destinados à pessoa idosa.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor da proposta, destaca que o projeto traz segurança jurídica, uma vez que atualmente há decisões contrárias à possibilidade dos doadores indicarem a destinação dos recursos, devido à falta de previsão legal.
O próximo passo para que o Projeto de Lei se torne lei é sua aprovação na Câmara dos Deputados. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa visa incentivar a solidariedade e o apoio à pessoa idosa, permitindo que os doadores tenham participação ativa na escolha dos projetos que serão beneficiados pelos recursos. Com isso, fortalece-se a rede de proteção e cuidado aos idosos, garantindo uma velhice mais digna e amparada pela sociedade.
