Além disso, o texto prevê que o adicional de férias também deverá ser pago antecipadamente, não podendo ser descontado em caso de demissão sem justa causa. Os 16 dias restantes de férias serão divididos em dois períodos de, no mínimo, sete dias cada.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, argumenta que a regra atual, que exige um mínimo de 12 meses de trabalho para as primeiras férias do trabalhador doméstico, pode gerar conflitos com o período de férias dos empregadores. Segundo Donizette, essa rigidez pode impedir os empregadores de conceder férias antecipadas aos seus empregados domésticos.
O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa proposta tem gerado debate entre os parlamentares e especialistas em direito do trabalho. Enquanto alguns acreditam que a flexibilização das regras pode beneficiar tanto os empregados quanto os empregadores, outros levantam preocupações sobre a possibilidade de abusos por parte dos empregadores.
A discussão sobre as alterações na Lei dos Empregados Domésticos promete ser intensa e será acompanhada de perto pela sociedade. O resultado dessa análise poderá impactar diretamente a relação de trabalho nesse setor e trazer mudanças significativas para os empregados domésticos e seus empregadores.
