Novo projeto de lei prevê facilitação de acesso à habitação para profissionais de segurança ameaçados
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4480/25, que visa garantir a segurança habitacional de profissionais de segurança pública que enfrentam ameaças por conta do seu trabalho. Proposto pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), o projeto permite que esses profissionais, mesmo já sendo proprietários de um imóvel, possam adquirir uma nova residência através do Programa Habite Seguro. Essa medida é especialmente direcionada àqueles que estão sob risco devido a ações de organizações criminosas.
O Programa Habite Seguro, instituído pela Lei 14.312/22, já oferece subvenções e linhas de crédito para compra de imóveis por profissionais de segurança, mas, até agora, a legislação impedia que quem já possuísse um imóvel pudesse acessar os benefícios do programa. Com o novo projeto, há exceções que permitem a mudança quando há uma situação de risco iminente à vida ou à integridade física do profissional ou de seus familiares.
Para ter acesso às novas regras, o profissional deve comprovar que a ameaça é consequência do exercício de suas funções e que pode ser mitigada com a mudança de residência. Além das provas de risco, os beneficiários também estão obrigados a registrar ocorrências policiais relacionadas às ameaças e informar às instituições financeiras sobre a evolução das investigações.
Outra inovação trazida pela proposta é garantir que a falta de crédito disponível não seja um impedimento para o acesso ao programa, desde que o interessado demonstre que tem capacidade para arcar com as parcelas do financiamento. A medida pretende não apenas resguardar a vida e segurança dos profissionais, mas também contribuir para a proteção das suas famílias.
Um dado alarmante ressaltado no contexto do projeto é que, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 73% das mortes de policiais ocorrem fora do horário de serviço, em diversos locais como suas próprias casas ou enquanto estão em deslocamento. O estado do Rio de Janeiro, por exemplo, é um dos que mais registra assassinatos de policiais fora do expediente, reforçando a necessidade urgente de propostas que fortaleçam a proteção desses profissionais.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser discutido diretamente pelo Plenário da Câmara, seguindo para um eventual crivo do Senado antes de se tornar lei. A aprovação dessa medida é um passo significativo na luta pela proteção de quem se dedica à segurança da sociedade, refletindo um reconhecimento das dificuldades enfrentadas por esses profissionais no Brasil.
