O projeto aprovado, um substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) ao Projeto de Lei 4488/23, proposto pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, estabelece que o governo deverá desenvolver um plano de prevenção ao assoreamento, com metas, prazos e ações específicas. Anualmente, um relatório das medidas tomadas para corrigir a degradação das matas ciliares deverá ser enviado ao Ministério Público.
Além disso, o texto prevê incentivos aos proprietários de áreas próximas a corpos d’água para que realizem a recomposição das matas ciliares e adotem práticas para controlar a erosão, como linhas de crédito específicas, benefícios fiscais e programas de educação ambiental. O projeto também propõe a criação de um cadastro nacional de áreas degradadas, ravinas e voçorocas, bem como em locais em processo de assoreamento.
Uma das determinações do projeto é que, ao conceder licenças ambientais, o Poder Público avalie a necessidade de mecanismos para reter sedimentos nos sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em diversas obras de infraestrutura. Marcelo Queiroz destaca a parceria com técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para aprimorar a redação do texto.
O próximo passo para a proposta é sua análise, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é que o projeto avance no Congresso e contribua significativamente para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do país.
