Projeto de Lei Busca Liberar Comercialização de Álcool Etílico 70% na Forma Líquida
Uma nova proposta legislativa está em análise na Câmara dos Deputados que visa liberar a comercialização do álcool etílico 70% na forma líquida. O Projeto de Lei 1744/24, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), busca reverter a proibição estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde abril deste ano.
Durante a pandemia de Covid-19, a Anvisa havia permitido temporariamente a venda deste tipo de álcool como resposta à urgência sanitária imposta pelo novo coronavírus. A medida foi vista como uma estratégia para aumentar a oferta de produtos destinados à higienização e prevenção contra o vírus, o que foi amplamente adotado pela população.
De acordo com o deputado Marcos Soares, o uso do álcool etílico líquido na concentração de 70% tornou-se uma prática comum nas residências brasileiras, especialmente para a higienização de objetos diversos. "A população se acostumou com a utilização rotineira do álcool etílico líquido, na concentração de 70% ou superior, para a higienização de diversos objetos nas residências", argumentou o parlamentar, defendendo a liberação do produto.
É importante lembrar que em 2002 a Anvisa proibiu a comercialização do álcool 70% na forma líquida devido aos riscos associados a acidentes de queimaduras graves e extensas. No entanto, a substância continua disponível em outras formas no mercado, como gel, lenços impregnados e aerossóis, que são considerados mais seguros.
O projeto de lei já iniciou sua tramitação sob o caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas nas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. As comissões responsáveis pela análise são a de Defesa do Consumidor, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado para se tornar lei.
A reintrodução do álcool etílico 70% na forma líquida promete acalorar debates sobre a segurança do produto versus sua eficácia na higienização, uma vez que a pandemia trouxe novos hábitos de limpeza e prevenção para a sociedade.
Esta é, sem dúvida, uma discussão relevante que toca diretamente o dia a dia dos consumidores, que terão de ponderar entre a praticidade do produto e os potenciais riscos envolvidos em seu manuseio.
— Reportagem de RM, edição de Marcelo Oliveira
