O primeiro projeto em questão, PL 348/24, busca impedir a realização de acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulheres. Além disso, propõe o aumento da pena mínima da importunação sexual, de um para dois anos de reclusão. Já o segundo projeto, PL 4924/23, visa alterar o Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio, sujeito a reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Durante a audiência, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), autora dos dois projetos, defendeu a inclusão das matérias na pauta do Plenário o mais rápido possível. A parlamentar compartilhou um relato emocionante sobre a invasão de sua privacidade em sua própria residência, onde câmeras foram encontradas em locais íntimos como o quarto e o banheiro.
Outro depoimento marcante foi o da nutricionista Larissa Duarte Aguiar, que relatou ter sido importunada sexualmente por um homem dentro de um elevador, ao sair do trabalho. Larissa destacou a dificuldade enfrentada por muitas mulheres vítimas em relatar o que passaram e ressaltou a importância de punições mais severas para crimes como importunação sexual.
A delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I, em Brasília, Adriana Romana, também se pronunciou sobre os projetos, afirmando que eles podem contribuir para inibir a importunação sexual e a invasão virtual de privacidade.
Por fim, o advogado David Alcâncatara Isidoro enfatizou a importância dos projetos e sugeriu a inclusão de dispositivos que tratam da invasão de privacidade por drones e outros meios em locais como casa, trabalho ou hotéis.
A discussão dessas propostas reflete a urgência de combater crimes que afetam a integridade e a dignidade das mulheres, reforçando a importância da atuação legislativa na proteção e promoção dos direitos femininos. Este é apenas o primeiro passo de um longo caminho rumo à garantia de um ambiente seguro e respeitoso para todas as mulheres.
