CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei obriga plataformas de transporte a oferecer opção de táxi no pedido de corrida para equilibrar mercado.



Na tarde de hoje, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, o deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 3095/24, que visa obrigar as plataformas de transporte remunerado de passageiros a disponibilizarem a opção de táxi no momento em que o usuário solicitar o serviço. O parlamentar justificou a proposta argumentando que os taxistas têm perdido espaço para os aplicativos de transporte de passageiros e que é necessário garantir uma maior visibilidade para essa categoria.

Segundo Maximo, é inegável que as plataformas de transporte possuem diversas opções de serviços, como Confort, Black e Pet, e, portanto, nada mais justo do que incluir o táxi como uma opção de deslocamento. Ele acredita que essa medida poderá beneficiar os taxistas e equilibrar a concorrência no mercado de transporte de passageiros.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, as plataformas terão um prazo de 60 dias para se adaptarem às novas regras. O texto agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pelas análises das comissões de Comunicação, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

A iniciativa de Gilvan Maximo tem como objetivo restabelecer a presença dos taxistas no mercado de transporte de passageiros e garantir que a categoria não seja prejudicada pela predominância dos aplicativos. Com isso, busca-se proporcionar uma maior variedade de opções aos usuários e promover uma competição mais equilibrada entre os diferentes tipos de serviços de transporte disponíveis.

Por fim, a expectativa é de que o Projeto de Lei 3095/24 traga benefícios tanto para os taxistas quanto para os usuários de transporte de passageiros, promovendo uma maior diversidade de opções no mercado e garantindo mais oportunidades para os profissionais do setor.

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