CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei obriga escolas a oferecerem curso de formação de brigadistas voluntários a alunos e professores, excluindo ensino fundamental.


Projeto de Lei propõe formação de brigadistas voluntários em escolas

O deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO) é o autor do Projeto de Lei 6224/23, que está em análise na Câmara dos Deputados e propõe que as escolas ofereçam cursos de formação de brigadistas voluntários aos seus alunos e professores. O texto exclui alunos do ensino fundamental da regra.

De acordo com o projeto, o curso de formação de brigadistas voluntários deverá ser incluído no calendário anual das escolas e poderá ser realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, com as Brigadas de Combate a Incêndio e com as secretarias de Saúde, além de outros órgãos públicos afins.

O deputado Antonio Andrade justifica a proposta afirmando que, nos prédios comerciais, é comum a presença de bombeiros civis treinados e habilitados, mas nas escolas ainda não há equipe de brigadistas. Ele ressalta a importância de preparar os alunos e professores para agir em situações de emergência, como incêndios e atendimentos pré-hospitalares.

Conforme a proposta, o Curso de Formação de Brigadistas Voluntários deverá ter carga mínima de oito horas, com conteúdo programático em duas partes. A primeira parte abordará noções básicas de atendimento pré-hospitalar, incluindo a avaliação e segurança da cena, o nível de consciência da vítima, crises convulsivas, problemas que constituam imediato risco à vida, obstrução de vias aéreas por corpo estranho, hemorragias e reanimação cardiopulmonar. Já a segunda parte tratará de noções básicas de prevenção e combate a incêndios, incluindo a teoria do fogo, identificação de classes de incêndio, identificação e manuseio dos aparelhos extintores de incêndios e seus agentes, identificação e extinção de um incêndio, identificação de alarmes e de rotas de fuga, e procedimentos de evacuação da edificação.

Além disso, as escolas também deverão elaborar o Plano de Abandono da Edificação, que deverá ser de conhecimento da comunidade escolar, com pelo menos uma simulação por semestre. O plano deverá conter a rota de fuga fixada em lugares de ampla circulação, a planta de emergência e o plano de contingência.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a expectativa é de que as escolas possam se tornar ambientes mais seguros, preparados para agir em situações de emergência e garantir a integridade física de alunos e professores. A formação de brigadistas voluntários nas escolas poderá representar um importante avanço na prevenção e combate a incêndios, assim como no atendimento pré-hospitalar em caso de acidentes. A proposta busca assegurar a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar.

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