O autor da proposta, o deputado Ricardo Ayres, do Republicanos de Tocantins, justifica o projeto destacando a importância das contas-salário para as empresas, que as utilizam amplamente para o pagamento de seus funcionários. No entanto, ele ressalta que essas contas possuem limitações no acesso a serviços bancários devido à impossibilidade de cobrança de taxas dos clientes. Ayres enfatiza que a disponibilização gratuita de cartões de débito é essencial para que os trabalhadores possam acessar com mais facilidade os recursos provenientes de seu trabalho.
“Consideramos indispensável o oferecimento de cartões de débito a todos os titulares de conta-salário para facilitar o acesso do trabalhador ao dinheiro que recebe em razão de seu trabalho. Esse meio de pagamento facilita sobremaneira a aquisição de produtos indispensáveis para as famílias brasileiras, sendo amplamente aceito em farmácias e supermercados,” argumentou o deputado Ayres.
Além disso, a proposta contempla a possibilidade de cobrança pelo reenvio do meio de pagamento apenas em casos de perda, roubo, furto ou dano ao cartão. Esta medida visa garantir que os clientes não sejam onerados em situações comuns de reposição.
Para se tornar lei, o projeto precisa passar por um rito de tramitação específico. Inicialmente, ele será revisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba aprovação nessas instâncias, o texto ainda terá de ser ratificado pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
O que se espera com essa medida é que os trabalhadores brasileiros tenham maior facilidade de acesso aos seus salários e, consequentemente, uma melhoria na sua qualidade de vida ao facilitar o cumprimento de necessidades básicas. A proposta traz à tona uma questão relevante sobre a inclusão financeira e a necessidade de adaptar os serviços bancários às reais necessidades da população trabalhadora do país.
