Câmara dos Deputados Debate Projeto de Lei que Responsabiliza Clubes por Ações de Torcidas Organizadas
No dia 14 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei 4338/24, que promete trazer mudanças significativas na legislação esportiva nacional. A proposta, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), visa responsabilizar os clubes de futebol que financiam torcidas organizadas por quaisquer danos que essas entidades possam causar a terceiros.
Atualmente, a Lei Geral do Esporte já prevê que as torcidas respondem civilmente pelos atos de seus associados. Isso significa que, em situações de depredação, como aquelas frequentemente observadas nas proximidades dos estádios, as torcidas são obrigadas a indenizar os prejuízos causados. Contudo, a nova proposta propõe uma ampliação dessa responsabilização, atingindo diretamente os clubes que apoiam financeiramente essas torcidas.
“O objetivo é que as vítimas de ações descontroladas de membros de torcidas organizadas possam reivindicar seus direitos não apenas em relação às torcidas, que são pessoas jurídicas de direito privado, mas também em relação às agremiações esportivas que as financiam”, enfatizou Donizette em seu discurso. A proposta busca, assim, não apenas proteger os cidadãos prejudicados, mas também incentivar os clubes a adotarem comportamentos mais responsáveis em relação ao apoio que oferecem a essas entidades.
O andamento do projeto agora se dá em caráter conclusivo nas comissões do Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Isso significa que, se não houver divergências significativas entre as comissões, ele poderá ser aprovado sem a necessidade de votação no plenário da Câmara. Porém, a proposta ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.
A discussão em torno desta proposta reflete um crescente movimento no Brasil em busca de maior responsabilidade e transparência no contexto das torcidas organizadas e dos clubes de futebol. Este debate é vital, não apenas para a segurança nos estádios, mas também para a promoção de um ambiente mais ético e respeitoso entre torcedores e instituições esportivas.
