O PPB consiste nas etapas mínimas que as empresas da ZFM devem cumprir no país para que o produto seja considerado efetivamente fabricado no Brasil, e não apenas montado. O cumprimento do PPB é essencial para que as empresas tenham acesso aos benefícios fiscais concedidos na zona franca.
De acordo com o deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor do projeto, a exigência de adquirir insumos de fornecedores nacionais, determinada pelo PPB, pode prejudicar os negócios em algumas situações. Isso ocorre quando as empresas não encontram fornecedores aptos a entregar os insumos na quantidade ou qualidade desejadas. Nestes casos, as companhias são obrigadas a utilizar insumos ineficientes, o que acaba impactando na qualidade do produto final.
Para Sidney Leite, é fundamental que as empresas tenham a possibilidade de buscar alternativas no mercado quando o insumo indicado pelo PPB se mostra antieconômico e improdutivo em comparação com outras opções disponíveis. O projeto seguirá para análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas essas etapas, o projeto precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.
Neste cenário de discussões e debates, a questão da Zona Franca de Manaus continua sendo um tema relevante e de grande interesse para a economia do país. É fundamental acompanhar de perto os desdobramentos deste projeto e as possíveis mudanças que poderão impactar as empresas instaladas na região. Acompanhe as próximas notícias para ficar por dentro de todos os detalhes deste importante debate.
