Esses canais de atendimento, de acordo com o projeto aprovado, deverão estar disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, e contar com profissionais capacitados para lidar com esse tipo de assistência. Além disso, o projeto prevê a elaboração de relatórios mensais com os dados coletados nesses canais, os quais serão fundamentais para a formulação e aprimoramento de políticas públicas voltadas para o combate à violência contra a mulher, assim como para embasar o desenvolvimento de estatísticas sobre a situação social, política e econômica das mulheres no país.
A relatora do projeto, deputada Yandra Moura (União-SE), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2262/22, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), com o objetivo de aprimorar a técnica legislativa e substituir a expressão “denúncias de crimes” por “notícias de infrações penais”, visando uma maior abrangência e precisão no texto legal.
O Poder Executivo já disponibiliza o Disque 180, um número telefônico nacional destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. No entanto, o autor da proposta defende a criação de números diferentes para cada estado, visando uma maior eficiência no atendimento e na resolução dos casos.
A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A relatora, em entrevista após a aprovação do projeto, destacou a importância das mudanças propostas e a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção e assistência às mulheres vítimas de violência.
Por Lara Haje, com edição de Marcia Becker.
