De acordo com o relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), as medidas de apoio para pessoas com deficiência que residem em áreas rurais ainda são escassas. Ele ressaltou a importância da legislação atual já beneficiar esse grupo de pessoas nos centros urbanos, mas reconheceu a falta de medidas para aqueles que necessitam de equipamentos agrícolas e residem no campo.
O texto aprovado também prevê a isenção para a compra de tratores fabricados em países que fazem parte do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, englobando nações como Estados Unidos, França e Austrália. Além disso, o representante legal da pessoa com deficiência também poderá realizar a aquisição.
Uma das alterações feitas por Farias no texto foi a necessidade de vincular a isenção ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), para permitir que os equipamentos transitem em ruas e estradas. O relator afirmou que essa medida proporcionará aos beneficiários maiores oportunidades de desenvolvimento e participação nas atividades agrícolas.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A expectativa é que a proposta seja avaliada de forma criteriosa por essas instâncias antes de ser submetida à votação no Plenário. Tiago Miranda assina a reportagem e Marcelo Oliveira a edição.
