CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei isenta mulheres rendeiras de impostos e incentiva comercialização de produtos artesanais para grandes varejistas.



Na última sexta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6249/19, que tem como objetivo isentar do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os rendimentos recebidos por mulheres rendeiras. A proposta, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (PT-MT), também determina que a administração pública deve apoiar a construção de sedes próprias de associações de mulheres rendeiras, com o intuito de ensinar a arte da renda para adolescentes e jovens.

Segundo o relator do projeto, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), a iniciativa visa promover a valorização e a perpetuação do ofício da renda, além de estimular a comercialização dos produtos dessas mulheres. Medeiros ressaltou que a isenção de tributos pode atrair grandes lojas varejistas, tornando os produtos artesanais competitivos com as mercadorias têxteis produzidas em larga escala.

A proposta também prevê que os poderes públicos municipais devem promover a comercialização dos produtos das rendeiras em outros municípios e estados pelo menos uma vez ao ano. Além disso, União, estados e municípios terão 180 dias para regulamentar a prestação de assistência técnica às atividades desenvolvidas por essas mulheres e conceder estímulos à comercialização de seus produtos.

O PL agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Dessa forma, a iniciativa apresentada pelos parlamentares visa não só beneficiar as mulheres rendeiras, mas também fomentar a economia local e promover a valorização do trabalho artesanal no país. A expectativa é de que, com o apoio do poder público e as medidas propostas, haja um incentivo significativo para o crescimento e fortalecimento desse segmento da economia.

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