CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei isenta idosos de biometria em procedimentos médicos; autora defende que digitais ficam prejudicadas com o tempo.


Na última quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei 624/24, que propõe a isenção permanente da biometria para idosos em consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos hospitalares e clínicos. A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa, argumentou que muitos idosos enfrentam dificuldades no acesso à saúde devido ao fato de que suas digitais se deterioram com o tempo.

Segundo Fernanda Pessoa, a isenção da biometria para idosos é uma medida necessária para garantir que esse público tenha acesso adequado aos serviços de saúde. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece critérios mínimos para o atendimento a idosos, incluindo a capacitação dos profissionais de saúde e a oferta de orientações específicas.

O projeto em questão seguirá o rito de tramitação conclusivo na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara.

A proposta de isenção da biometria para idosos tem gerado debates entre os parlamentares, com defensores destacando a importância de garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde para todas as faixas etárias. Por outro lado, críticos questionam os impactos práticos e financeiros que essa medida poderia ter no sistema de saúde.

A aprovação do Projeto de Lei 624/24 representaria um avanço significativo na garantia dos direitos dos idosos no Brasil, assegurando que essa parcela da população tenha acesso facilitado aos cuidados médicos necessários. O tema seguirá em discussão no Congresso Nacional nas próximas semanas, com a expectativa de que uma decisão final seja tomada em breve.

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