O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora Dayany Bittencourt, deputada do União-CE, ao Projeto de Lei 3135/24, de autoria do deputado Marangoni, do União-SP. Dayany Bittencourt afirmou que reconhecer pessoas com dificuldades de fala como pessoas com deficiência para todos os fins legais é crucial para garantir sua inclusão social e proteção de direitos. Ela ressaltou que ao considerar essas pessoas como deficientes, é possível criar um ambiente mais inclusivo, onde recursos como sistemas de comunicação alternativa e aumentativa podem ser amplamente disponibilizados.
Além disso, a relatora ampliou o escopo do projeto, incluindo a garantia de atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com dificuldades de comunicação. Esse atendimento incluirá uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de diversas áreas, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica, e modalidades terapêuticas como fisioterapia e atividade física.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. A relatora também propôs a instituição da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento às dificuldades de comunicação, a qual será realizada anualmente para chamar a atenção e sensibilizar a sociedade para essas questões.
Portanto, a aprovação deste projeto representa um avanço importante para garantir os direitos e a inclusão social das pessoas com dificuldades de comunicação, promovendo uma cultura de empatia e respeito em relação a essas questões.
