CAMARA DOS DEPUTADOS –

Projeto de Lei Incentiva Reforma de Pneus com Isenções Fiscais e Cria Linhas de Crédito para Empresas



O Projeto de Lei 2470/22, que busca isentar do pagamento de PIS/Pasep e Cofins os serviços de reforma de pneus usados, já foi aprovado no Senado e agora está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Essa proposta visa criar incentivos fiscais para empresas que atuam nas áreas de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneus. Além disso, inclui a isenção na aquisição de máquinas e equipamentos utilizados por essas empresas.

A proposta tem raízes em preocupações ambientais, uma vez que a reforma de pneus é considerada uma prática sustentável em várias partes do mundo, sendo classificada como uma “indústria verde”. Para Margareth Buzetti, senadora do PSD-MT e autora da proposta, os benefícios ambientais da reforma de pneus são evidentes, uma vez que essa prática prolonga a vida útil dos mesmos, reduzindo a quantidade de resíduos gerados e promovendo uma utilização mais inteligente de recursos.

Outro aspecto importante da proposta é que ela exige que as agências oficiais de fomento abram linhas de crédito voltadas para capital de giro e investimentos das empresas de reforma de pneus. Essa medida é vista como uma forma de fortalecer o setor ao facilitar o acesso a recursos financeiros necessários para a operação e expansão dos negócios.

A tramitação do projeto seguirá por comissões relevantes, como as de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado ao Plenário. Para que a proposta torne-se uma lei, ainda é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Dessa forma, a proposta não apenas visa desonerar as empresas do setor, mas também enfatiza um compromisso com práticas sustentáveis e a promoção de uma economia mais verde, alinhando-se com tendências globais de investimento em sustentabilidade e inovação tecnológica. O sucesso da iniciativa poderá transformar a maneira como a indústria de pneus se posiciona em relação à sustentabilidade, pavimentando o caminho para um futuro mais ecológico.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo