A crescente participação da energia solar na matriz elétrica brasileira, que subiu de 11,6% para 17% em apenas um ano, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, torna ainda mais urgente a necessidade de uma destinação adequada para os painéis fotovoltaicos, devido ao volume de resíduos que serão gerados nos próximos anos. O deputado Benes Leocádio destaca a ausência de uma cadeia eficiente de reaproveitamento e reciclagem no Brasil, o que aumenta os desafios relacionados aos elementos perigosos presentes nesses equipamentos, como o seleneto de hidrogênio.
O projeto de lei prevê que a administração pública deverá estabelecer normas e regulamentos complementares, incluindo critérios de elegibilidade e formas de acesso a linhas de financiamento e benefícios fiscais e financeiros. Para se tornar lei, a proposta passará pela análise das comissões de Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, a aprovação pelo Senado também será necessária.
Com a crescente preocupação ambiental e a busca por soluções sustentáveis, a aprovação do projeto de lei 998/24 pode representar um avanço significativo na gestão dos resíduos provenientes da energia solar no Brasil, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento de práticas mais responsáveis no setor energético.
