A proposta prevê que as seguradoras e empresas forneçam explicações detalhadas aos motoristas que não se enquadram nos critérios estabelecidos, incluindo informações sobre idade, saúde, histórico profissional, multas, acidentes e processos judiciais que possam afetar a análise de risco. Saliba ressalta a importância da análise do perfil da carga, itinerário, equipamentos e capacidade dos profissionais envolvidos, especialmente os motoristas e ajudantes.
O deputado alerta que muitos motoristas têm sido considerados inadequados aos perfis de risco sem compreender as razões, baseando-se em informações irrazoáveis. Saliba enfatiza que essa prática é injusta e pode resultar em desemprego, perda de renda, sofrimento e desagregação familiar.
O Projeto de Lei estabelece punições para as empresas que não fornecerem as informações detalhadas sobre a inadequação ao perfil de risco, com multas que variam de R$ 5 mil até 2% do faturamento anual da empresa infratora. A fiscalização e punição dos infratores ficarão sob responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A proposta seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser conclusivo. No entanto, para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com as medidas propostas por Saliba, busca-se garantir mais transparência e proteção aos direitos dos motoristas de transporte de cargas, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para esses profissionais essenciais para a economia do país.
