CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei garante sala reservada para vítimas de violência doméstica em audiências judiciais, visando acesso à Justiça.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir o acesso efetivo à Justiça para as vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei 5577/23 determina que os Juizados de Violência Doméstica devem manter uma sala reservada, inacessível ao agressor, para que a vítima possa participar das audiências em processos judiciais onde seja a ofendida.

A sala, conhecida como sala rosa, deverá conter o aparato tecnológico necessário para permitir que a vítima seja ouvida e acompanhe os depoimentos e demais atos processuais. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), avaliou de forma favorável a proposta, ressaltando que ela contribui para eliminar ou pelo menos diminuir os obstáculos que poderiam inibir a participação das vítimas nas audiências, como o medo, vergonha e constrangimento da presença do agressor.

Segundo a relatora, a iniciativa é importante para garantir que as vítimas se sintam mais seguras e confortáveis durante o processo judicial, o que pode encorajá-las a buscar justiça e proteção. O projeto foi apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO) e agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta ainda precisa passar por tramitação e votação nessa comissão antes de seguir para o próximo passo legislativo. A expectativa é de que o projeto seja avaliado de forma positiva, considerando a relevância do tema e a importância de proteger e apoiar as vítimas de violência doméstica. A medida é vista como um avanço na luta contra a violência de gênero e na promoção da igualdade e dos direitos das mulheres.

Por Lara Haje, com edição de Natalia Doederlein.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo