De acordo com o parlamentar, a indexação proposta é fundamental para garantir a correção do BPC e assegurar que ele mantenha seu poder de compra, especialmente em um cenário de inflação. Duarte Jr. ressalta que o projeto busca evitar prejuízos para as pessoas com deficiência em caso de mudanças nas políticas de reajuste.
O Benefício de Prestação Continuada é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (lei 8.742/93). Ele garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O Projeto de Lei 2603/24 está em análise na Câmara dos Deputados e seguirá o rito de tramitação, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa visa garantir a proteção e o amparo adequado às pessoas com deficiência, reforçando a importância da manutenção e valorização do Benefício de Prestação Continuada como instrumento de inclusão social e proteção aos mais vulneráveis em nossa sociedade.
