O texto aprovado é um substitutivo da deputada Rogéria Santos, relatora do Projeto de Lei 4697/12, do deputado Damião Feliciano, e de outros nove projetos apensados. A proposta original de Feliciano previa que 50% das vagas de estágio no setor privado deveriam ser destinadas obrigatoriamente a alunos de escolas públicas do ensino médio e superior. No caso das instituições públicas, a proposta apenas recomendava essa reserva.
Ao analisar as propostas, a relatora destacou a importância de considerar a distinção entre as modalidades de estágio obrigatório e não obrigatório. Segundo ela, estabelecer cotas para as oportunidades de estágio obrigatório resultaria em discriminação indesejável para esses estudantes, que já estão cumprindo uma obrigação que se aplica a todos.
A proposta em tramitação ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, passará a ter caráter conclusivo, ou seja, não será necessário ser votada em Plenário, a menos que exista uma decisão divergente entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria no Plenário.
Essa medida busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para estudantes que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e educacionais para conquistar uma vaga de estágio. Ao reservar vagas para esses alunos, a proposta busca compensar as desigualdades e proporcionar experiências profissionais que podem ser fundamentais para o desenvolvimento de suas carreiras.
O projeto é mais um exemplo de iniciativas voltadas para a promoção da inclusão social e a redução das desigualdades no campo educacional. A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de um país e é por meio dela que se pode buscar a igualdade de oportunidades e a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
